Alguns acontecimentos recentes tornam particularmente actual o tema que me proponho analisar. Na verdade, o ano de 2001 assistiu à consagração legislativa da despenalização da eutanásia na Holanda[1](esta como consagração no plano legislativo de uma prática judicial já assente, segundo determinados critérios, há vários anos[2]) e o de 2002 a essa consagração na Bélgica[3]. Por … Continue a ler A Eutanásia em face da Constituição Portuguesa