Eluana Englaro: O primeiro caso de homicídio legal em Itália

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Só podia ser este o título de um comunicado de imprensa que diga a verdade sobre toda a história de Eluana. Visto que em Itália não existe uma lei sobre a eutanásia, o homicídio de Eluana é levado a cabo pela via legal, ou seja, é obtido através da autorização dos juízes. A partir de hoje poder-se-á matar – basta que se queira – doentes estáveis, crónicos, incuráveis: pacientes em estado vegetativo, pacientes em condições terminais, idosos que já não são úteis à sociedade. No fundo, poder-se-á matar quem quer que “presumivelmente” tenha pedido para morrer, e que se encontre numa situação em que não pode mudar de ideias ou de pedir ajuda, mediante a suspensão de água e comida, talvez depois da consulta de um juiz.

Era esta a sociedade que queríamos, na qual queremos viver?

Os juízes

– Deslegitimaram a Constituição Italiana

– Agiram contra o Código Civil e contra o Código Penal

Eles não serão imputáveis: são imunes graças à autoridade que lhes é reconhecida. Eles não serão imputáveis: mas quem mata sê-lo-á.

Temos que nos perguntar: “Como é possível que, actualmente, o culpado, o que mata, não seja imputável?”. A resposta está contida na atitude de piedade cruel – típica do nosso tempo – por detrás da qual se esconde uma lógica de todo nova na história. É a mesma lógica utilizada na segunda guerra mundial: hoje, através da mesma lógica ideológica, em nada diferente daquela, eliminam-se os mais débeis e os indefesos.

Venceu uma interpretação do direito da pessoa entendido como “autodeterminação” que representa uma deformação em relação ao que é afirmado pelo Código de Deontologia médica e pela própria Constituição.

Levaram a melhor a má consciência, e a possibilidade de arbítrio sobre quem seja digno de viver e quem o não seja.

Esta lógica desafiou a sabedoria da soberania popular que deu origem à nossa Constituição, e a cultura que daí nasceu.

Esta lógica acabou por prevalecer.

O que aconteceu torna-se ainda mais preocupante porque agora já nenhuma lei poderá ser respeitada: alguns juízes contornam a lei – até as que existem – e criam uma nova era, a era da ética do mais forte sobre o mais débil, com o auxílio do direito. Mas não tínhamos partido de uma justiça igual para todos?

Não deveria ser ainda hoje este o objectivo da justiça?

Que vergonha.

Medicina e Persona
13/11/2008