Eutanásia: “Don’t go there”

O título é roubado a Theo Boer, holandês, professor de bioética, inicialmente defensor da lei da eutanásia na Holanda e hoje profundamente crítico. Esteve entre nós e o seu relato desassombrado impressionou-me. A mim — que tenho convicções profundas sobre o caminho de tratamento da dor e de acolhimento aos doentes e às suas famílias, para garantirmos uma vida digna até ao final — impressionou-me muito alguém vir afirmar publicamente que continua a ser a favor da eutanásia em casos muito limitados, mas que, com base na experiência holandesa e na sua experiência pessoal enquanto membro do conselho de verificação dos casos de eutanásia, recomenda vivamente que não vamos por esse caminho.

Estão em causa questões muito profundas e estruturantes, como a sociedade que queremos para o nosso presente e futuro, mas também questões muito práticas como saber que escolhas fazemos prioritariamente na alocação de recursos públicos. As motivações de cada um são certamente diferentes e no momento de firmarem a sua posição as deputadas e os deputados terão justificações distintas. Da minha parte, deixo 10 razões para sermos a favor de uma vida com dignidade até ao final e contra a institucionalização da eutanásia.

  1. O progresso da ciência e da medicina permite-nos viver com dignidade até ao fim da vida, leia-se sem sofrimento insuportável, com uma equipa pluridisciplinar a acompanhar doente e família em todos os momentos.
  2. Viver com dignidade até ao fim da vida deve significar rejeitar tratamentos desproporcionados e inúteis (obstinação terapêutica), tal como prolongar a vida de forma artificial e desproporcionada (distanásia).
  3. A liberdade individual está bem expressa na nossa lei, nas diretivas antecipadas de vontade quanto a tratamentos aceites ou rejeitados. Não é exercida quando é outrem, no caso um médico, que tem de decidir sobre um pedido e executar a morte, nem tão pouco existe quando se alarga a eutanásia à doença mental.
  4. Os números da Holanda e da Bélgica mostram que a eutanásia, ao invés de se circunscrever a casos-limite, aumentou exponencialmente. No caso de Holanda, em 2002/3 parecia haver uma estabilização nos 2000 casos/ano, em 2017 o número já está em quase 7000. A solidão ou ser um peso para a família são razões crescentemente invocadas para pedir a morte.
  5. A maioria dos países europeus tem rejeitado a legalização da eutanásia. Assim foi no Reino Unido por duas vezes e, ainda recentemente, na Finlândia, o que contraria a tese de que institucionalizar a eutanásia faz parte do progresso dos países mais desenvolvidos.
  6. Em Portugal só 20% da população tem acesso a cuidados paliativos no serviço nacional de saúde. Garantir uma cobertura total deve ser a grande prioridade, não passar a executar a morte. No quadro de escassez de recursos seria muito mau sinal que a prioridade fosse para a eutanásia.
  7. Os últimos seis bastonários da Ordem dos Médicos, incluindo o atual, são firmemente contra e o Parecer do Conselho de Ética para as Ciências da Vida sobre o projeto do PAN é esmagador (19 contra 1) na rejeição da eutanásia e é muito duvidoso que a nossa Constituição o permita.
  8. A urgência de instituir a eutanásia não nasce de qualquer pressão social. Nasce da agenda das esquerdas mais radicais.
  9. O Parlamento tem legitimidade, mas não tem qualquer mandato para decidir sobre este tema, apenas inscrito no programa eleitoral do PAN. Um tema tão sensível e complexo deve merecer um amplo debate público e ser inscrito nos programas eleitorais dos vários partidos e então, sim, votado no Parlamento.
  10. Para os deputados que não se reveem na atual maioria de esquerda, vale a pena ponderar se querem mesmo dar-lhes este ganho político.

Assunção Cristas