FAQ

O que são a eutanásia e o suicídio assistido?

Eutanásia significa simplesmente boa morte. Por eutanásia entende-se o provocar a morte com o objectivo de eliminar o sofrimento.

A eutanásia, nos termos em que ela é discutida politicamente neste momento em Portugal, corresponde ao homicídio a pedido da vítima.

No suicídio assistido, a morte é provocada pelo próprio, mas com o auxílio de terceiros.

Porque se fala em morte assistida?

A expressão morte assistida é utilizada apenas para suavizar a realidade.

De facto, não se está a debater a assistência no fim de vida, como os cuidados paliativos. O que está em discussão é provocar intencionalmente a morte de uma pessoa.

O que é a obstinação terapêutica?

A obstinação terapêutica, também designada por exacerbação terapêutica, encarniçamento terapêutico ou excesso terapêutico, é a prática de intervenções médicas inadequadas à situação real do doente, por serem desproporcionais os resultados que se podem esperar obter ao sofrimento que causam ao doente ou à família.

A obstinação terapêutica é má prática médica.

O que é a distanásia?

É a utilização de todos os meios possíveis para prolongar a vida quando não existe esperança de cura.

A questão da legalização da eutanásia e do suicídio assistido é religiosa?

Não. Embora seja um tema que envolva questões morais, e seja por isso naturalmente tratada pelas religiões, a eutanásia não é um assunto estritamente religioso.

A eutanásia coloca problema éticos, médicos, jurídicos e sociais.

A legalização da eutanásia é uma questão de autonomia?

A autonomia pressupõe a vida e a sua dignidade. A vida é um bem indisponível, é o pressuposto de todos os direitos. Não se pode invocar a autonomia contra a vida, pois só é livre quem vive. Não se alcança a liberdade da pessoa com a supressão da vida. A eutanásia não é um exercício de liberdade, mas a supressão da própria raiz da liberdade.

Existe um “direito a morrer”?

O direito tem como objecto um bem. Temos direito à vida, à liberdade, à educação. Não existe um direito a morrer, como também não existe um direito ao sofrimento.

Pode-se ter a certeza da vontade dos doentes que pedem a eutanásia?

Nunca se pode ter a certeza de que uma pessoa que está em tal sofrimento que peça a morte esteja a formular um pedido verdadeiramente lúcido. Evidentemente, o sofrimento tolda a capacidade de tomar decisões, e por essa razão nunca há total certeza de que o pedido para ser morto expresse a vontade livre, consciente e profunda do doente.

Há vidas menos dignas? A doença pode diminuir a dignidade de uma pessoa?

A dignidade da vida humana é objectiva. O Ser Humano tem em si mesmo dignidade, independentemente de qualquer outra característica ou circunstância. Por isso a doença não diminui a dignidade humana, pois esta não depende de nenhuma circunstância.

Uma pessoa que está em sofrimento não pode pedir a eutanásia?

A eutanásia não elimina a dor, elimina a pessoa. O sofrimento combate-se com cuidados médicos, e com acompanhamento familiar e social. Eliminar a pessoa para eliminar a dor é uma contradição, pois mata-se aquele que se quer proteger.

Pode-se obrigar alguém a viver? Opor-se à eutanásia não é um autoritarismo?

Não se pode obrigar ninguém a viver. Por isso é condenável a obstinação terapêutica, por isso é necessário o consentimento do paciente para qualquer tratamento. Mas o que está em discussão na eutanásia não é o prolongar da vida, mas sim terminá-la. Proibir a eutanásia não é obrigar alguém a viver, é não a matar. Opor-se à eutanásia é por isso opor-se a uma forma de homicídio.

A legalização da eutanásia não é um progresso?

Muito pelo contrário, a legalização da eutanásia é um regresso às práticas antigas, em que os elementos que deixavam de ser úteis à sociedade podiam ser mortos. O reconhecimento que todas as vidas são dignas, mesmo aquelas afectadas pela doença, foi o verdadeiro progresso civilizacional, que é posto em causa com a eutanásia.

Mas a eutanásia não é só para casos excepcionais?

A experiência dos Estados que legalizaram a eutanásia revela que, conforme a lei vai sendo aplicada, os critérios para a sua aplicação vão aumentado. A normalização da eutanásia leva ao seu alargamento.

Em que países é legal a eutanásia?

A eutanásia é legal na Holanda, na Bélgica, no Luxemburgo, na Colômbia e no Canadá.

O suicídio assistido também é legal na Alemanha, na Suiça e em alguns estados dos Estados Unidos da América.

Tem aumentado no número de casos de eutanásia e suicídio assistido nos países em que estas práticas foram legalizadas?

Só existem dados nos casos da Holanda e da Bélgica. Em ambos os casos o crescimento da Eutanásia tem sido constante.

A dor insuportável é o principal motivo dos pedidos de eutanásia?

Nos casos onde já existem dados sobre a aplicação da lei, como a Bélgica e a Holanda, pode-se constatar que o principal motivo para os pedidos de eutanásia é a perda da dignidade.

Quais são os direitos do doente em estado terminal?

Há um conjunto de direitos associados à dignidade humana que devem ser respeitados durante o período em que se avizinha o fim da vida. Assim, é preferível a expressão “fim de vida digno” a “morte digna”.

Os direitos do fim da vida incluem:

  • o direito aos cuidados paliativos;
  • o direito a que seja respeitada a sua liberdade de consciência;
  • o direito a ser informado com verdade sobre a sua situação clínica;
  • o direito a decidir sobre as intervenções terapêuticas a que se irá sujeitar (consentimento terapêutico);
  • o direito a não ser sujeito a obstinação terapêutica (tratamentos inúteis e desproporcionados, também designados como fúteis);
  • o direito a estabelecer um diálogo franco, esclarecedor e sincero com os médicos, familiares e amigos;
  • o direito a receber assistência espiritual e religiosa.

O que são os cuidados paliativos?

São cuidados de saúde vocacionados para doentes incuráveis ou muito graves. Os cuidados paliativos tem como fim aliviar o sofrimento físico e psíquico, garantindo ao doente a melhor qualidade de vida possível.

O que é a sedação paliativa?

Trata-se da utilização monitorizada de terapêutica destinada a induzir um estado de sedação, alterando assim o estado de consciência do doente, tendo em vista o alívio da carga de sofrimento causada por um ou mais sintomas que não cedem aos tratamentos habituais (ditos sintomas refractários), de uma forma que é eticamente aceitável para o doente, família e prestadores de cuidados de saúde. Utilizam-se fármacos sedativos (não morfina) e podem ocorrer diferentes níveis de sedação.